inclui material de apoio

O significado da sigla PER/DCOMP 

Créditos sujeitos de compensação por DCOMP

 Prazos para utilização do crédito e homologação da DCOMP

 Compensação não declarada

 Multas de mora ou isoladas aplicadas 

Obrigatoriedade de utilização do PER/DCOMP Web

 Crédito decorrente de decisão judicial

 Atualização monetária do crédito

 Acréscimos moratórios ao débito após a data de seu vencimento

 Atualização do débito vencido no Sicalc Web

 Indeferimento do PER/DCOMP 

Manifestação de Inconformidade 

Cancelamento e Retificação de PER/DCOMP

Pagamento a maior de DARF Comum e detalhamento na DCTF PGD

 Informação de um único DARF de origem de crédito por PER/DCOMP

 Conciliação dos débitos declarados na DCTF PGD com as respectivas EFD

 Informação do débito compensado em DCOMP na DCTF PGD

 Pagamento a maior de DARF Numerado da DCTFWeb

Parte 1: 

Compensação entre IRRF a pagar e a recuperar de:

JSCP (Holding’s) e Cooperativas de trabalho ou Associações de profissionais 

Parte 2: 

Saldos negativos de IRPJ e CSLL: 

Composição da origem do crédito Momento em que passa a ser admitida a restituição ou compensação Fontes pagadoras que retiveram o IR e CSLL – inclusão ou importação Recolhimentos das estimativas mensais – lucro real e identificação de pagamentos a maior Parcelamento de estimativa mensal não recolhida Cruzamento de informações com a ECF – registros N630, N660 e Y570 Conciliação com a Relação de Fontes Pagadoras (e-CAC)

GPS paga indevidamente ou a maior

 Excesso de retenção previdenciária retida na fonte sobre notas fiscais

 Detalhamento do crédito e compensações efetuadas no âmbito da GFIP

 Compensação com débitos da CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, não incluídos na EFD-Reinf

 Transmissão de Pedido de Restituição (PER) para posterior compensação com débitos da DCTFWeb

DARF Numerado pago a maior

 decorrente de retificação do e-Social e/ou da EFD-Reinf

 Excesso de retenção sobre notas fiscais – relatório Resumo dos Créditos (DCTFWeb)

 Seleção das parcelas individualizadas do crédito e/ou do débito a serem compensadas

 Vinculação do PER/DCOMP Web transmitido na DCTFWeb

Espécies de créditos/saldo credor de IPI admitidos para ressarcimento/compensação

 Transmissão de Pedido de Ressarcimento (PER) por trimestre-calendário

 Transcrição ou importação das entradas e saídas do RAIPI (por CFOP)

 Detalhamento das notas fiscais de entradas com direito ao crédito de IPI

 Informação dos Pedidos de Ressarcimento transmitidos na EFD ICMS/IPI e PER/DCOMP

 Crédito presumido apurado no DCP: importação de dados relativos a exportações diretas e as efetuadas por meio de Empresa Comercial Exportadora

 Análise de Avisos comuns na validação do Pedido de Ressarcimento no PGDA

Espécies de créditos/saldo credor de PIS/COFINS admitidos para ressarcimento/compensação

Transmissão de Pedido de Ressarcimento (PER) por trimestre-calendário

Possibilidade de compensação direta no mês – saldo credor decorrente de receitas de exportação
Individualização por código do crédito no PER

Utilização do crédito até o mês anterior ao da transmissão – Ficha Deduções/Descontos

Informação dos Pedidos de Ressarcimento ou DCOMP transmitidos na EFD Contribuições e PER/DCOMP

Conciliação com informações da EFD Contribuições: registros 1100 e 1500

Pessoas jurídicas beneficiadas

 Cálculo do REINTEGRA – por trimestre-calendário

 Informação discriminada dos bens exportados (por NCM), notas fiscais de exportações diretas e de vendas para Empresa Comercial Exportadora (ECE)

 Importação conforme leiaute disponibilizado pela RFB

Decisão judicial com trânsito em julgado e irrecorrível

 Habilitação prévia do crédito perante a DRJ

 Informações requeridas para restituição/compensação.

Módulo final.